Privacidade

Quem cuida dos dados

O controlador dos dados (LGPD, art. 5º, VI) é M F Salazar Informática Ltda, CNPJ 43.348.215/0001-00, a empresa de Marcos Salazar, que faz o EnquadraMEI. O endereço da empresa é Rua Tamarindo Pimentel, 804, Pimentel, Amambai (MS), CEP 79990-000.

O encarregado pelo tratamento de dados é o próprio Marcos Salazar, no e-mail privacidade@enquadramei.com.br.

A carteira de clientes fica no seu navegador

• Na triagem da carteira, a planilha é lida e calculada no seu navegador. Ela não é enviada para o EnquadraMEI nem para outro site, com conta ou sem conta.
• Nada da planilha fica guardado pelo site: ao recarregar ou fechar a página, a carteira, as revisões e as marcas de prazos cumpridos somem.
• A planilha de trabalho, se você baixar, é montada pelo próprio navegador e salva no seu computador. Ela não passa pelo EnquadraMEI.
• O arquivo de conferência de um relatório, se você baixar, também é montado pelo navegador e salvo no seu computador. Ele não passa pelo EnquadraMEI.
• Os dados do escritório (nome, contador, CRC, logotipo e honorários) só ficam guardados neste navegador se você marcar a opção para lembrar. Dá para apagar a qualquer momento.
• O PDF é gerado pelo próprio navegador, no seu computador.
• O botão do WhatsApp abre o WhatsApp com a mensagem pronta. A mensagem, com o nome do cliente e os números da simulação, só sai do seu computador quando você clica, e vai para o WhatsApp.
• Os dados dos clientes que estão na planilha são do escritório, que responde por eles perante a LGPD. O EnquadraMEI não recebe esses dados.

Para conferir: abra as ferramentas do desenvolvedor do navegador (tecla F12), vá à aba Rede e carregue a planilha. Nenhum pedido leva os dados dela. Fora o carregamento das páginas e dos arquivos do próprio site, inclusive a pré-carga das outras páginas do site que o navegador faz para os links, os únicos pedidos da página são o do plano, que não leva nada da planilha, e os de entrar, com o e-mail e o código.

A calculadora também faz a conta no seu navegador. Para você poder guardar ou compartilhar uma simulação, os valores vão para o fim do endereço da página, depois do sinal #. Essa parte do endereço não é enviada ao servidor pelo navegador. Se você compartilhar o link, quem receber verá os mesmos valores.

O que guardamos quando você cria conta

Você pode criar uma conta só com o e-mail, sem senha. A planilha da carteira continua sem sair do seu navegador. Com a conta, guardamos:

• o seu e-mail, a data em que a conta foi criada e a data do último acesso;
• as sessões abertas: um resumo (hash) do token do cookie, como você entrou (código ou link), quando a sessão começou e quando acaba. Não guardamos o IP nem o navegador da sessão;
• a versão dos Termos de uso que você aceitou ao criar a conta, com a data e o IP cifrado;
• a sua escolha sobre os avisos por e-mail;
• se o escritório for convidado para Fundador Revisor, o convite e, se você aceitar, a versão do anexo do Revisor aceita, com a data e o IP cifrado;
• se você comprar, os pedidos, como explicado em Pagamentos e nota fiscal, logo abaixo.

Quando você pede um código, guardamos por 15 minutos o e-mail, um resumo (hash) do código e do link e o número de tentativas. Depois disso, ou quando você entra, a linha é apagada.

Para impedir abuso, contamos quantos códigos um e-mail ou um endereço IP pediu no dia. Os contadores usam uma chave da qual não dá para tirar o e-mail nem o IP, e são apagados até 2 dias depois do dia contado.

Pagamentos e nota fiscal

Na compra da oferta Fundador, o pagamento fica com o Asaas, o intermediador de pagamento, no Brasil. A nota fiscal sai pelo Asaas ou, quando isso não for possível, pela empresa no sistema da prefeitura.

• Os dados da nota fiscal (nome ou razão social, CPF ou CNPJ, e-mail da nota, CEP, número e complemento do endereço) passam pelo servidor do site sem ficar guardados: na hora do pedido, a caminho do Asaas, e quando o site lê o cadastro no Asaas para o e-mail que confirma a compra e para Minha conta. O EnquadraMEI não guarda esses dados: eles não vão para o banco de dados, para os registros nem para a fila de e-mails.
• O e-mail que confirma a compra mostra o nome e uma parte do CPF ou CNPJ, lidos do Asaas na hora do envio, para você conferir.
• Em Minha conta, uma parte desses dados aparece só quando você pede, lida do Asaas na hora.
• Os dados do cartão são digitados na página do Asaas. O EnquadraMEI não recebe nem vê esses dados.
• O QR Code e o código do Pix vêm do Asaas na hora de abrir a página do pedido, e não ficam guardados.
• O PDF da nota fiscal mostra o nome, o documento e o endereço da nota. O link dele vem do Asaas na hora: quando você abre a nota em Minha conta e quando o e-mail da nota é enviado. O link não fica guardado no site.
• Quando a nota não pode sair pelo Asaas, a empresa a emite no sistema da prefeitura, com os dados lidos no painel do Asaas, e o PDF chega por e-mail, do sistema da prefeitura ou do e-mail de contato do EnquadraMEI. O do e-mail de contato sai da caixa de e-mail de Marcos Salazar pela Resend, e a cópia dele fica nessa caixa, fora do site.

De cada pedido, guardamos: a oferta, a forma de pagamento e as parcelas, o valor, a situação, as datas (do pedido, do fim da reserva da vaga, do pagamento e do pedido de reembolso), os números do pedido, das cobranças e do cliente no Asaas, o endereço da página de pagamento com cartão, o número e a situação da nota fiscal (o PDF da nota fica com o Asaas), a resposta opcional sobre como você conheceu o EnquadraMEI e a linha do tempo do pedido (cada passo, sem dados pessoais). Do aceite dos Termos de uso na compra, guardamos a versão, a data, o IP cifrado e um código do resumo do contrato que você viu antes de pagar, feito com uma chave secreta que não fica no banco de dados (um hash com chave): sem a chave, o código não serve para descobrir o nome nem o documento da nota.

Base na lei: o contrato (LGPD, art. 7º, V) e a obrigação fiscal da nota (art. 7º, II). A resposta sobre como você conheceu é opcional e serve para sabermos de onde vêm os clientes (art. 7º, IX).

Registros de acesso (Marco Civil da Internet)

A lei (Marco Civil da Internet, art. 15) obriga o site a guardar por 6 meses os registros de acesso. A cada pedido de código, entrada, saída, mudança ou download dos dados da conta, compra, conferência ou cancelamento de um pagamento, pedido de reembolso e página do site vista com a conta aberta (no máximo um registro por hora em cada sessão), guardamos a data e a hora, o endereço IP e a porta, cifrados, a conta e o tipo do evento. O endereço da página não é guardado.

Os registros são apagados depois de 6 meses. Ficam mais tempo só a pedido de autoridade (art. 15, § 2º), e só são entregues com ordem judicial (art. 15, § 3º).

Os registros de funcionamento do nosso código (tipo do evento, números de pedido, de escritório e da fila de e-mails, situações, códigos de erro e tempos) não têm e-mail, IP, nome, CPF ou CNPJ nem o conteúdo dos pedidos, e ficam 7 dias. A Cloudflare, que hospeda o site, trata dados técnicos de cada acesso, como o IP e o navegador, para segurança e funcionamento.

Cookie

Usamos um único cookie, necessário para manter você conectado (__Host-sessao). Não usamos cookies de publicidade nem de estatística.

O cookie é criado quando você entra e dura até 90 dias. A sessão acaba antes se ficar 30 dias sem uso, ou quando você sai. Os scripts da página não conseguem ler o cookie. Sem conta, o site não cria cookie nenhum.

Não carregamos scripts de terceiros. A única exceção prevista é o Turnstile, da Cloudflare, na página Entrar, ligado só se houver ataque ao envio de códigos.

E-mails

Mandamos o e-mail com o código e o link para entrar, que você pede, e um aviso quando a conta é criada.

Se você comprar, mandamos os e-mails da compra: a confirmação do pagamento, com o resumo do contrato (o nome e uma parte do CPF ou CNPJ da nota, lidos do Asaas na hora do envio), a nota fiscal, o reembolso e, se acontecer, a contestação no cartão ou um pagamento em dobro. Se o escritório for convidado para Fundador Revisor, mandamos o convite.

Também podemos mandar avisos de prazo e da oferta Fundador, no máximo 4 até 31/12/2026: dicas de uso da triagem, dois avisos dos últimos dias da oferta e, se um pedido seu expirar sem pagamento, um lembrete. A opção vem ligada na conta nova, pelo nosso interesse legítimo em avisar quem criou conta (LGPD, art. 7º, IX), e dá para desligar em Minha conta a qualquer momento, e também pelo link Sair da lista no fim de cada aviso (ele abre uma página com o botão Sair da lista) ou pelo botão de cancelar a inscrição do seu programa de e-mail, quando ele aparecer.

Nenhum e-mail tem dados da sua carteira. Os e-mails saem pela Cloudflare (ou, na reserva, pela Resend), que recebe o endereço e o texto de cada um. Da fila de envio, guardamos o tipo do e-mail, a conta, o número do pedido quando o e-mail é de uma compra, quando foi pedido e se saiu; o texto não fica guardado.

Quando há uma venda, um pedido de reembolso ou uma contestação, Marcos Salazar recebe um aviso por e-mail com o e-mail da conta, para atender o pedido. As respostas aos nossos e-mails e as mensagens que você manda para os e-mails do EnquadraMEI passam pela Cloudflare, que as repassa à caixa de e-mail de Marcos Salazar; o site não guarda o texto delas. As mensagens que Marcos Salazar manda do e-mail de contato ou do de privacidade do EnquadraMEI (as respostas e as mensagens novas, como a confirmação de um pedido de exclusão) saem com esse endereço como remetente e passam pela Resend, que recebe o endereço e o texto de cada uma e os guarda por 30 dias; a cópia de cada uma fica nessa caixa.

Quem escreve para o e-mail de contato ou para o de privacidade recebe na hora uma resposta automática dizendo que a mensagem chegou: no máximo uma por dia para cada endereço. Não há resposta para mensagens automáticas, como avisos de entrega e listas de e-mail, ou fora do padrão dos e-mails, quando o domínio de quem escreve não passa na verificação de remetente (DMARC), quando o envio não sai do mesmo domínio do remetente que aparece na mensagem (ou de um subdomínio dele), quando o nosso endereço vai só em cópia oculta ou quando o limite diário de respostas automáticas é atingido. Nesses casos, a mensagem chega do mesmo jeito. Para contar essa uma por dia, guardamos entre os contadores de segurança uma chave tirada do endereço de quem escreveu, da qual não dá para tirar o e-mail.

Com quem compartilhamos

Não vendemos nem cedemos dados. Usamos estes fornecedores, que tratam os dados só para prestar o serviço:

• Cloudflare: hospedagem do site, banco de dados, envio e recebimento de e-mail e registros. Nos Estados Unidos.
• Asaas: pagamento por Pix e cartão e emissão da nota fiscal, que sai pela prefeitura (quando isso não for possível, a empresa emite a nota no sistema da prefeitura). No Brasil.
• Resend: envio das mensagens que mandamos do e-mail de contato e do de privacidade, e reserva para o envio de e-mail do site, usada só se o envio principal falhar ou chegar ao limite de envios do dia. Guarda os e-mails enviados por 30 dias. Nos Estados Unidos. A reserva está desligada agora.
• Turnstile, da Cloudflare: reserva contra ataques ao envio de códigos, carregado só na página Entrar e só se for ligado. Está desligado agora.

A caixa de e-mail de Marcos Salazar é uma conta comum do Gmail, da Google LLC, nos Estados Unidos, que pode processar os dados em servidores de outros países. Ela recebe as mensagens enviadas aos e-mails do EnquadraMEI e os avisos de venda, reembolso e contestação, e guarda a cópia das mensagens mandadas do e-mail de contato e do de privacidade, inclusive a da nota fiscal emitida fora do Asaas. Nessa caixa, o Google trata os dados também conforme a política de privacidade dele, e não só para prestar o serviço.

Por quanto tempo

• Conta: enquanto ela existir. Uma conta sem acesso há 24 meses e sem pedido recebe um aviso por e-mail e é excluída 30 dias depois.
• Sessão: 30 dias sem uso, 90 dias no máximo.
• Código e link para entrar: 15 minutos.
• Registros de acesso: 6 meses. Se a conta for excluída, o e-mail fica cifrado pelo mesmo prazo, só para ligar os registros à conta, como a lei exige.
• Aceites dos Termos de uso e do anexo do Revisor: 5 anos depois do fim da conta, para defesa em processo (LGPD, art. 7º, VI).
• Pedidos, cobranças, notas fiscais, a linha do tempo de cada pedido e o aceite da compra: 5 anos depois do fim do contrato, pela lei fiscal e para defesa em processo (LGPD, art. 7º, II e VI).
• Avisos do Asaas sobre as cobranças (só o tipo do aviso, o número da cobrança e a hora): 90 dias depois de processados.
• Contadores de segurança: até 2 dias depois do dia contado.
• Dados de envio dos e-mails (para quem, quando e se saiu): 90 dias.
• Mensagens mandadas do e-mail de contato e do de privacidade: 30 dias na Resend.
• Mensagens na caixa de e-mail de Marcos Salazar (as que chegam, os avisos e as cópias das que saem): prazo em revisão com o advogado.
• Registros de funcionamento: 7 dias.
• Contagens do dia, sem dado pessoal (contas criadas, entradas, códigos pedidos, falhas do meio de pagamento e a hora em que cada tarefa automática rodou): 25 meses.

Seus direitos e como pedir

Você pode baixar seus dados em Minha conta ou pedir por privacidade@enquadramei.com.br: confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação do que for desnecessário, exclusão, portabilidade, informação sobre compartilhamento e oposição ao que fazemos por interesse legítimo, como os avisos por e-mail (LGPD, art. 18 e § 2º). Respondemos em até 15 dias.

Para excluir a conta, escreva para privacidade@enquadramei.com.br a partir do e-mail da conta. Pedidos e notas fiscais ficam guardados pelo prazo da lei.

Segurança

• Não há senha para vazar: o código e o link valem 15 minutos e funcionam uma vez só.
• Guardamos só resumos (hash) do código, do link e do token da sessão, nunca o valor.
• O IP dos registros de acesso e dos aceites é cifrado.
• O site só funciona por conexão segura (HTTPS).

Incidentes

Se houver um incidente de segurança com risco relevante, avisamos a ANPD e as pessoas afetadas, como manda a Resolução CD/ANPD 15/2024.

Mudanças e versões

Quando este aviso mudar, a versão anterior fica publicada com a data, e quem tem conta recebe um e-mail antes da mudança.

Versões anteriores

• Versão de 27/10/2026, de antes das contas